O que é a Lei Rouanet: entenda tudo sobre

Muitas dúvidas, questionamentos e até mesmo polêmicas giram em torno dessa Lei. Então, fizemos esse post para você saber de uma vez por todas o que é a Lei Rouanet de forma simples e detalhada.

Essa Lei é, basicamente, um mecanismo de fomento à cultura brasileira. Assim, ela institui o Pronac (Programa nacional de Incentivo à Cultura). Dessa forma, ela viabiliza a obtenção de recursos para a realização de projetos artístico-culturais.

Os financiamentos fornecidos são divididos em três categorias diferentes. Sendo elas; o Fundo Nacional da Cultura (FNC), o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e o Incentivo Fiscal. Abaixo, explicaremos o que é cada categoria da Lei. Assim como a maneira de conseguir o benefício. forma, você saberá tudo sobre o que é a Lei Rouanet e como usá-la a seu favor.

Fundo Nacional da Cultura

Esse mecanismo é referente ao investimento direto do Estado do incentivo à cultura. Ou seja, é um capital que provém dos bens da União (governo). Dessa forma, a seleção ocorre por meio de editais de seleção disponibilizados pelo Ministério da Cultura. Você pode acompanhar todos os atuais processo de seleção no site da Secretaria Especial da Cultura.

Pode-se dizer que é uma iniciativa cultural e social. Pois é voltado para uma distribuição regional mais igualitária. Além disso, o projetos com maior dificuldade ascensão do mercado tem preferência. Assim, essa parte da Lei é caracterizada por buscar um equilíbrio regional, social e econômico.

Vale ressaltar que, por ser um financiamento do governo, a verba é reajustada a cada ano. Então, vale ficar de olho nesse quesito.

Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart)

Nesse mecanismo, você consegue um financiamento junto ao mercado que prevê lucro para o investidor. Assim, ele é voltado para projetos com alta viabilidade econômica e reputacional.

Ou seja, um artista busca parceria com alguma grande empresa para fazer um show ou gravar um CD, por exemplo. Assim, a empresa receberá parte dos lucros o artista obtiver com o projeto. Por isso, os projetos precisam possuir alta viabilidade. Pois não se não for o caso, não haverá lucro para o investidor e, portanto, não será do interesse da empresa financiar o artista.

Incentivo Fiscal

Por último, mas não menos importante, esse é o mecanismo da Lei mais utilizado. Empresas optantes pela modalidade “lucro real” tem a opção de destinar parte dos seus impostos ao incentivo à cultura nacional. Assim, esse tópico da Lei Rouanet é a participação da iniciativa privada na colaboração para ações culturais.

Mas como funciona? O processo fica aberto entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de todos os anos. Então, para se candidatar você seguirá os seguintes passos:

  • Estruturação do projeto
  • Providenciar documentos necessários
  • Inscrição da proposta no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic)
  • Análise técnica de admissibilidade
  • Se aprovada, torna-se projeto e recebe um número de registro no Pronac

Assim, você terá a autorização para fazer parceria com alguma empresa. Após conseguir financiamento, a proposta novamente passa por avaliação. Dessa forma, se aprovada, seu projeto já pode começar!

Esperamos que esse artigo tenha esclarecido bem a você o que é a Lei Rouanet. Ela é um ótimo método, que ajuda no planejamento da sua carreira musical. Se você quiser outros ótimos métodos de alavancar sua carreira musical, acesse nosso post aqui.